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IPTU Porto Velho 2023: Valor, Consulta, Pagamento

O IPTU Porto Velho 2023 é um imposto destinado à quem tem imóveis no perímetro urbano. O imposto é dever do cidadão e tem o valor estipulado pelo Município já que é voltado para a manutenção do mesmo. Além disso, é taxado, ainda, de acordo com a área construída, com o tipo de imóvel e com sua localização.

IPTU Porto Velho 2023

Nesse cenário, embora cobrado e taxado pelo Município, os valores sofrem reajustes periódicos anuais, de acordo com a inflação acometida no país no ano anterior ao ano em questão e, tem ainda como base os dados nacionais do IPCA, Índice de Preços do Consumidor Amplo.

Veja ainda: IPTU Brasília 2023

IPTU Porto Velho 2023 – Valor do imóvel

O IPTU Porto Velho 2023 é taxado de forma percentual em relação ao valor do imóvel no cenário comercial, isto é, o valor de mercado:

  • Imóveis Edificados – 0,5%
  • Edificados e delimitados por muros e calçadas – 1%
  • Não edificados, mas delimitados por muro e calçadas – 1,75 %
  • Não edificados e nem delimitados por muro e calçadas – 2,5% ; Esse, por sua vez, sofre um aumento progressista de 0,5% ao ano, até que atinja, no máximo, 10%.

IPTU Porto Velho 2023 – Consulta e Pagamento

Nesse quadro, para consultar o valor do IPTU de forma online, o passo a passo é:

  • Acesse o site do SEMFAZ
  • Clique no menu “Serviços”, selecione “IPTU”
  • Será ofertado três opções: – Segunda via IPTU / – Autenticidade do pagamento/ – Consulta de débitos
  • Selecione Consulta de débitos
  • Insira a localidade e a inscrição mobiliária
  • Consulta finalizada

O carnê referente ao IPTU é enviado para o imóvel em questão, para que o dono efetue o pagamento. Em caso de atraso ou perda do carnê, a segunda via pode ser emitida online por meio do site oficial da prefeitura assim como o processo descrito acima.

Há a possibilidade de pagar o IPTU Porto Velho 2023 de duas formas:

  • Parcela única – Caso o pagamento seja efetuado antes do dia de vencimento há um desconto consideravelmente maior quando comparado ao pagamento no dia do vencimento. O desconto vale 20%.
  • Parcelado em até 10 vezes – Não há descontos e pode ser feito mediante cartão de crédito ou boleto.

Além disso, caso haja necessidade de atendimento presencial, é só ir aos locais descritos abaixo com os seus documentos pessoais e os dados do imóvel em questão.

  • Biblioteca Viveiro das Letras
  • Praça Céu
  • Tudo aqui no Porto Velho Shopping
  • Secretaria Municipal da Fazenda

IPTU Porto Velho 2023 – Isenção

Há alguns casos específicos em que o IPTU Porto Velho 2023 é isento. No caso de imóveis, são eles:

  • Pertencentes a partidos políticos
  • Entidades Sindicais de Trabalhadores
  • Instituições de Educação
  • Assistência social
  • ONGs
  • Patrimônios da União, do Estado ou do Município

Além disso, há contribuintes que também podem solicitar a isenção do IPTU, são eles:

  • Ex soldados da borracha
  • Ferroviários aposentados e viúvas
  • Integrantes do Bolsa Família
  • Integrantes do Cadastramento único do Governo.

Observação

É negociável ainda, mediante um contrato entre o inquilino e o dono do imóvel quem pagará o IPTU. Pode ser diluído junto com o aluguel, assim é acrescido no aluguel o pagamento dividido em 10 meses, sem desconto, como citado acima.

Entretanto, é válido ressaltar que, em caso de não pagamento do IPTU, a multa é emitida em nome do dono do imóvel e é ele o responsável por quita la dentro do prazo determinado.

Caso, ainda assim, não ocorra o pagamento, há a possibilidade de estabelecer um acordo com a prefeitura, que tende a fazer um desconto sobre o valor cobrado.

Porém, em casos extremos, como valores exorbitantes e tempo demorado para a resolução do problema, o imóvel pode ser tomado pela prefeitura e ser usado por ela para outros fins, assim como um outro bem, no mesmo valor da dívida, do dono do imóvel.

Laura Coelho

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Laura Coelho

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