IPTU Recife 2023
O pagamento do IPTU Recife 2023, assim como acontece em todo país, é obrigatório. A taxa de cobrança municipal é realizada anualmente e deve ser paga pelos proprietários de terrenos e imóveis comerciais e residenciais. Além disso, vale ressaltar que apenas imóveis localizados na área urbana devem pagar a taxa. Sendo assim, separamos esse artigo para te ajudar a entender melhor sobre o pagamento. Boa leitura!
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O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma taxa obrigatória estabelecida pelo Governo Federal. Dessa forma, é através dela que os proprietários de imóveis, residenciais e comerciais, localizados na zona urbana, contribuem com um valor para a cidade em que estão localizados.
Ou seja, apesar de ter abrangência e obrigatoriedade nacional, o imposto tem cobrança municipal. Isso quer dizer que é a prefeitura de cada cidade a responsável pela cobrança. Sendo assim, os valores podem sofrer alterações de uma cidade para a outra.
Por essa razão, apresentaremos a seguir como realizar o cálculo do IPTU e as informações importantes sobre o pagamento da taxa.
O cálculo do IPTU é realizado a partir de dois fatores: alíquota e valor venal do imóvel. Sendo assim, apresentaremos o que é cada uma delas para você entender melhor. Primeiramente, a alíquota é uma porcentagem que terá incidência sobre o valor venal. Ela é determinada a partir de fatores municipais, e pode ser consultada no site da Prefeitura de Recife.
Por outro lado, o valor venal do imóvel é uma estimativa de quanto ele vale. Sendo assim, esse valor é determinado a partir de alguns critérios determinados por cada prefeitura. Em Recife, por exemplo, o valor venal leva em consideração a localização, tamanho da área construída, idade e tipo de imóvel.
Ou seja, proprietários de imóveis residenciais e comerciais pagam valores diferentes, da mesma maneira a regra se aplica para terrenos. Ou seja, o tipo de imóvel tem impacto direto no valor a ser pago no IPTU todos os anos. Vale ainda ressaltar que o valor pode sofrer alterações de um ano para o outro.
Agora, vamos explicar como pagar o IPTU Recife 2023. Primeiramente, é importante destacar que o pagamento deve ser realizado pelo proprietário do imóvel. Sendo assim, o boleto para o pagamento é enviado para o endereço cadastrado na prefeitura.
Dessa forma, o pagamento é feito através de boleto, seja ele à vista ou parcelado. Além disso, há campanhas para incentivar o pagamento à vista. Elas oferecem descontos para os cidadãos que efetuarem o pagamento em uma única parcela e de forma antecipada. Ou seja, antes da data de vencimento.
Mas, para aqueles que não conseguirem pagar dessa maneira, existe a possibilidade do pagamento parcelado. Dessa maneira o valor total é diluído em parcelas, facilitando a quitação do débito para todos os proprietários de imóveis da cidade.
Por fim o pagamento é obrigatório, como já foi mencionado. Sendo assim, há sanções para aqueles que não quitarem seus débitos. Primeiramente, é importante mencionar que ocorre a cobrança de juros e multas, da mesma maneira que há em outros pagamentos que não são realizados.
Mas, para além dessa cobrança, o proprietário que não quitar seu débito é inscrito na dívida ativa. Isso quer dizer que ele fica no cadastro de inadimplentes do município. Além disso, para os imóveis comerciais, há o impedimento de concorrer em licitações públicas.
Por fim, o não pagamento do IPTU pode levar o imóvel a leilão para que o débito seja quitado. Dessa maneira, o proprietário perde seu bem para o governo.
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